LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação por instituição de educação superior.

Desconto da contribuição previdenciária incidente sobre folha de pagamento de pessoa aposentada. Superveniência de lei que cancelou isenção.

Cuida-se de ação com pedido de tutela antecipada proposta em face do Instituto Nacional do Seguro

Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento

O presente artigo discorre sobre a criminalização das "fake news".

Mandado de segurança poderá ser impetrado em até 365 dias

É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE) aprovado nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Pesquisas eleitorais são importantes para o processo democrático

Levantamentos sobre as eleições 2022 já estão sendo divulgados e funcionam como mais uma fonte de informação ao cidadão.

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Resolução nº 21.742

Eleições 2004. Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.

Gilmar Mendes, em caráter liminar, suspende direito de resposta do PT na revista Veja

Direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea

Campanha de Dilma pede retirada de vídeo do YouTube em que Lula pede apoio à Marina

Vídeo mostra o ex-presidente Lula declarando apoio à candidata do PSB à Presidência

Resolução nº 22.250

Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

TSE aprova regras para o voto do preso provisório

Foi aprovada resolução que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.

Paródias!!!!!

Argumentar e mostrar que paródia como sempre defendemos é livre e independe de prévia autorização do autor. Argumento sustentado pelo STJ em 12/11 caso Roberto Carlos x Tiririca.

Pedidos de indenização do governador do DF são negados

O governador do DF pretendia ser indenizado moralmente em até R$ 150 mil pelas acusação não comprovadas, proferidas por um ex-governador

Ministro Marcelo Ribeiro suspende decisão do TRE que considerou Garotinho inelegível

A decisão atende a pedido de Garotinho que recorreu ao TSE para garantir seu registro como candidato ao Governo do Rio de Janeiro. Seu partido, o PR, pretende anunciar o candidato amanhã, em convenções partidárias.

Ministro Luis Felipe Salomão é o primeiro entrevistado da Revista Cartório 15

corregedor nacional da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, que aposta no crescimento dos serviços extrajudiciais para desafogar o Judiciário.

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

Oposição quer priorizar votação de PEC sobre perda automática de mandatos

Câmara dos Deputados; líder do PT é contra a votação desse texto em ano eleitoral

O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?

eleitoral intitulada de Recurso contra a diplomação - ou Recurso contra a expedição do diploma - levada a

Lei nº 12.115 de 10 de Dezembro de 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do